1. Esta Gincana tem caráter exclusivamente cultural, e não está sujeita a qualquer espécie de cobrança ou à necessidade de desembolso por parte dos participantes, não se sujeitando a quaisquer fatores aleatórios, modalidade de sorteio ou pagamento pelos participantes, nem vinculação destes ou dos contemplados à aquisição ou uso de qualquer bem, direito ou serviço, sendo dispensada de autorização, nos termos do artigo 3º, II, da Lei 5.768/71 e artigo 30, do Decreto 70.951/72.
1.2 Para os fins do presente regulamento, serão considerados:
HOTSITE – endereço do sítio de internet vinculado à Gincana Cultural: www.sacksportodoobrasil.com.br (criado por All In Media Ltda.).
Sack’s –promotora da Gincana e responsável pela mecânica e divulgação dos resultados.
PARTICIPANTE – todo aquele que se cadastrar nas redes sociais e enviar mensagens para participar da gincana.
MODERADOR – pessoa ou pessoas definidas pela Sack’s para análise das frases enviadas pelos PARTICIPANTES da Gincana Cultural.
2. DO INÍCIO E TÉRMINO DA GINCANA CULTURAL
2.1. A Gincana Cultural terá início em 09 de novembro de 2009, e término em 03 de dezembro de 2009.
3. DAS REGRAS DE PARTICIPAÇÃO
3.1. Os interessados em participar da Gincana Cultural deverão ingressar na página da Gincana mencionada acima deverão navegar por cada rede social e a diante de sua escolha se cadastrar em uma delas, preenchendo corretamente seus dados e-mail e endereço, data de nascimento, cidade e estado.
3.2. O PARTICIPANTE assume total responsabilidade pela correção dos dados preenchidos no cadastro das Redes Sociais, isentando a All In Media e/ou Sack’s por qualquer incorreção no preenchimento ou lançamento de dados errôneos ou não verdadeiros.
3.3. Os PARTICIPANTES deverão responder as perguntas efetuadas nas Redes Sociais ou solicitações da mesma para confirmar sua efetiva participação na Gincana Cultural.
3.4. As frases e/ou deverão ser enviadas pelos PARTICIPANTES até o dia 30 de novembro de 2009. Após esta data, as frases enviadas pelos PARTICIPANTES devidamente cadastrados nas Redes Sociais serão avaliadas pela Sack’s e/ou pelo MODERADOR, e, ao final do período de Gincana Cultural, o PARTICIPANTE que tiver enviado a melhores frase e ou resposta para as solicitações feitas,considerando-se os critérios expostos na Cláusula 3.6 abaixo, receberão como prêmio o produto constante na Cláusula 4.1..
3.5. Os PARTICIPANTES vencedores serão divulgados no HOTSITE no dia 3 de dezembro de 2009, ressalvados motivos de caso fortuito ou força maior que obriguem a Sack’s a postergar a divulgação do resultado final.
3.6. Todas as frases,vídeos e outras informações enviadas pelos PARTICIPANTES serão previamente analisadas pelo MODERADOR, levando-se em consideração, dentre outros fatores, a adequação ao objetivo da interação, a proposta e a linguagem utilizada pelo PARTICIPANTE.
3.7. O MODERADOR poderá vetar as frases e/ou vídeos enviados pelos PARTICIPANTES que desrespeitem a adequação ao objetivo da interação, que se utilizem de linguagem inadequada, mencionem marcas de concorrentes diretos ou não da Sack’s Perfumaria Ltda., suas controladoras ou controladas, mencionem nomes de personalidades ou pessoas famosas, utilizem conteúdo musical protegido por lei, apologia ao racismo, incentivo ou assunção a atividades ilegais, com conteúdo moralmente ofensivo a quem quer que seja, contenham imagens, textos, reproduções de qualquer tipo, ou qualquer outro material protegido por Direitos Autorais sem prévia autorização, prejudiquem o bom desenvolvimento do HOTSITE, prejudiquem o fomento à cultura e à arte, bem como todos os que, de alguma maneira, violem a moral e os bons costumes.
3.8. Os PARTICIPANTES poderão enviar quantas frases e/ou vídeos desejar, mas somente poderão ser premiados uma única vez.
3.9. A Sack’s e/ou suas parceiras não se responsabiliza pelos dados informados pelo PARTICIPANTE de forma errônea, ou pela desatualização destes que inviabilizem o contato e/ou a premiação.
3.10. Todas as frases e/ou vídeos postados não serão devolvidos aos PARTICIPANTES, mesmo que rejeitadas pelo MODERADOR, ainda que após o término da Gincana Cultural, sendo que os PARTICIPANTES licenciam, gratuitamente, os direitos patrimoniais de autor sobre as referidas frases, podendo a Sack’s e/ou suas parceiras envolvidas na presente gincana utilizá-las como melhor lhe aprouver, em todas as mídias, digital ou analógica, pelo que os PARTICIPANTES, desde já, e para todos os efeitos legais, concordam, na forma do art. 49 da Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98).
3.11. Os PARTICIPANTES assumem total e exclusiva responsabilidade a respeito de todas e quaisquer eventuais reivindicações de terceiros que se sintam prejudicados pelo conteúdo postado e pela licença dos direitos de autor, estando esses direitos livres e desembaraçados de todos e quaisquer ônus ou restrições.
3.12. O PARTICIPANTE será excluído desta Gincana Cultual em caso de suspeita ou comprovada fraude, ou infração a direitos das empresas envolvidas na promoção e/ou de terceiros, independente da responsabilização civil e criminal dos envolvidos, excluindo-se qualquer tipo de responsabilidade da Sack’s e/ou suas parceiras nesta Gincana, por tais atos.
3.13. A simples participação nesta Gincana Cultural implica na presunção de conhecimento e aceitação integral e irrestrita do presente regulamento.
3.14. Os participantes vencedores da Gincana Cultural autorizam desde já a Sack’s e/ou suas parceiras envolvidas na Gincana a divulgar, sem ônus, inclusive para fins de publicidade, seus nomes, imagens e som de voz pelo prazo de 12 (doze) meses, contados da data de encerramento desta promoção.
4. PRÊMIO
4.1. Os PARTICIPANTES que forem declarados vencedores da Gincana Cultural, de acordo com as condições expostas neste Regulamento, serão contemplados com o prêmio que se refere a rede social no qual o declarou vencedor, sendo assim, seu prêmio será o descrito na clausula 1.2 que destaca qual prêmio cada .
4.2. O prêmio é individual e intransferível, bem como não poderá ser convertidos em dinheiro, nem tampouco trocado por outros itens.
5. ENTREGA DOS PRÊMIOS:
5.1. O prêmio será entregue na residência dos PARTICIPANTES contemplados, de acordo com o endereço fornecido no cadastramento, no prazo de até 30 (trinta) dias da data da apuração, em data e horário comercial, sem nenhum ônus ao ganhador.
5.2. Para recebimento do prêmio, o participante contemplado deverá entregar cópias dos documentos pessoais (CPF, RG e comprovante de residência) para fazer jus ao prêmio, bem como assinar um Termo de Quitação e Entrega de Prêmio, sob pena de não receber o prêmio.
5.3. Na eventualidade do participante falecer antes da entrega do prêmio, este será entregue ao inventariante dos seus bens.
5.4. Caso o contemplado, no momento da comunicação do resultado, por qualquer razão, desistir do prêmio, o mesmo automaticamente concede à Sack’s e/ou suas parceiras nesta Gincan, o direito de transferir o prêmio para o próximo classificado na promoção, e assim sucessivamente.
6. DISPOSIÇÕES FINAIS
6.1. A distribuição dos prêmios é gratuita, não cabendo nenhum ônus aos contemplados.
6.2. A simples participação na presente Gincana Cultural implicará total e integral reconhecimento das condições e aceitação total e irrestrita deste Regulamento, bem como se presumirá a condição de que o participante contemplado, ou seu responsável, não possui qualquer impedimento fiscal, legal ou outro que o impeça de receber e/ou usufruir o prêmio ganho.
6.3. Os participantes declaram que leram, entenderam e aceitam integralmente o teor deste documento.
6.4. A Sack’s e/ou suas parceiras nesta Gincana não tolerarão condutas fraudulentas (ou tentativas), expedientes que tenham como objetivo burlar as regras ou manipular o resultado da Gincana Cultural podendo desclassificar as concorrentes sem prejuízo das sanções legais.
6.5. O presente Regulamento poderá ser alterado e/ou a Gincana Cultural suspensa ou cancelada, sem aviso prévio, por motivo de força maior ou qualquer outro motivo imprevisto que esteja fora do controle da Sack’s e/ou suas parceiras, e que comprometa a Gincana Cultural de forma a impedir ou modificar substancialmente a condução deste como originalmente previsto.
6.6. Excluem-se da participação na presente Gincana Cultural as pessoas jurídicas, os sócios, os funcionários, terceiros contratados e parentes dos sócios, funcionários e terceiros contratados das seguintes empresas Sack’s Perfumaria Ltda; All In Media, sendo que a verificação dessa condição será feita, no momento da apuração, através de listagens geradas pelo Departamento de Recursos Humanos da empresa promotora, pelas agências e pelo escritório colaborador.
6.7. As dúvidas, controvérsias ou situações não previstas no presente Regulamento serão dirimidas por uma Comissão formada por membros das empresas promotoras, de forma soberana e irrecorrível.
6.8. Os PARTICIPANTES autorizam a veiculação de seu nome, frases enviadas, imagem e som de voz, gratuitamente, bem como os direitos patrimoniais de autor sobre a obra, pelo prazo de sua proteção, para utilização total ou parcial, em fotos, cartazes, filmes, spots em qualquer tipo de mídia e peças promocionais para a divulgação do HOTSITE ou SITES que sejam de propriedade da Sack’s e/ou suas parceiras, bem como de outras empresas que integrem os grupos ou sejam parceiras, sem que a Sack’s e/ou suas parceiras tenham que fazer quaisquer pagamentos para tanto.